O IPVA é um imposto anual, que deve ser paga a partir da primeira quinzena de janeiro. Muita gente não consegue se organizar o suficiente e acaba perdendo o prazo para pagar a sua parcela. Mas será que IPVA tem Juros? É o que vamos descobrir a partir de agora, com uma série de dicas para evitar transtornos e multas por atraso no pagamento.

Para começar, é importante saber que IPVA é a sigla usada para representar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um valor que deve ser pago pelo cidadão a cada ano para arrecadação de fundos divididos pelo estado e pelo município de registro do automóvel.

Essa é uma questão importante, pois muitos proprietários decidem emplacar e registrar o seu veículo em um estado em que o IPVA é mais barato, utilizando endereços de familiares para conseguir burlar a lei e pagar um valor inferior. Cuidado! Essa prática, quando descoberta, dificulta e muito a situação, aplica-se multas e pode até mesmo gerar processos contra o contribuinte.

É claro que a diferença de valores pagos pelos proprietários de um veículo com as mesmas características em estados diferentes, é bem significativa. No entanto, ser motivado por isso e cometer um ato considerado ilegal, não compensa. O ideal é se manter dentro dos parâmetros estipulados e pagar seus impostos corretamente.

IPVA tem Juros? – Atraso no pagamento

Você tem dúvidas se o IPVA tem Juros? Pois bem, assim como todos os impostos e contas que o cidadão precisa quitar dentro de um prazo para pagamento, há juros no IPVA. E os juros vão aumentando de acordo com o tempo de atraso, quanto mais o contribuinte demorar a efetuar o pagamento da sua guia, mais juros vão sendo gerados e mais alto ficará o valor final.

Não existe nenhuma lei que estabeleça um valor concreto da taxa a ser cobrado do contribuinte. Porém, o Poder Judiciário brasileiro estabeleceu alguns limites importantes, estes estabelecimentos que não sejam instituições bancárias/financeiras, como as lojas locais e algumas de rede estadual ou nacional com crediário próprio, usando um exemplo, a determinação é que a taxa máxima a ser cobrada de juros de mora, ou seja, por atraso, não ultrapasse 1% ao mês.

No caso do IPVA, aplica-se o percentual de 0,3%, três décimos por cento, diários, até atingir o valor limite de 18%, dezoito por cento, que será aplicado ao valor do principal. Veja um exemplo:

Por ser o juros máximo permitido, a partir de 60 dias é fixado o percentual de 18%.

Para a Multa de Mora (ICMS), aplica-se o percentual de 0,33%, trinta e três centésimos por cento, diários, até o limite de 4%, quatro por cento, aplicado ao valor do principal. Observe:

Então, nesse caso, a partir do 13º dia aplica-se o percentual de 4%, quatro por cento. Tais valores não são negociáveis.

Não é recomendado utilizar o veículo automotor que esteja com o IPVA atrasado. Essa pendência financeira influência em documentos que são considerados de porte obrigatório para o proprietário de um veículo, que deve andar apenas com os documentos originais, pois não são válidas cópias, mesmo que autenticadas, sob hipótese alguma. Esses documentos são o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV), a carteira nacional de habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir (PPD). Perceba que o IPVA e o DPVAT não são obrigatórios. No entanto, na maioria dos estados brasileiros, se faz necessário que o IPVA e o DPVAT sejam pagos para que o veículo possa fazer uma vistoria antes da emissão do CRLV. Verifique com o DETRAN de seu estado sobre a necessidade de tal vistoria para a emissão do seu certificado.

IPVA tem Juros? Onde pagar meu boleto?

Ainda há dúvidas de que IPVA tem Juros? Então, se ainda não efetuou o pagamento dos seus débitos, é melhor evitar as multas e transtornos gerados pelo atraso.

O primeiro passo para que você consiga sanar sua dívida e quitar o valor do seu IPVA vencido ou atrasado é procurar o site da Secretaria da Fazenda de seu Estado para encontrar e imprimir a guia que possibilita o pagamento do IPVA.

Dentro do próprio site já é possível fazer o cálculo de todos os juros com valores atualizados. Outra alternativa é recorrer a alguns bancos que também são capazes de emitir tais valores através de seus sites, assim como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander.

Vale ressaltar que, essas taxas e o seu respectivo pagamento do IPVA não é possível em todos esses bancos em todos os estados, sendo necessário que o contribuinte verifique quais bancos fizeram parceria com o estado para o recebimento do IPVA.

A lista encontra-se no próprio site da Secretaria da Fazenda de seu estado. Depois de encontrada a lista, caso você tenha conta no banco, basta apenas que você utilize o internet banking, ou se dirija até ele, para efetuar o pagamento à vista. Se não, é necessário ir até a agência mais próxima com a guia para realizar o pagamento.

Existe também a opção de ir a um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda no seu estado para pegar a guia de pagamento do seu IPVA 2019 e pagar o imposto.

Uma opção válida para quem quer se livras dos juros e multa é que o IPVA pode ser pago até com desconto quando o pagamento for feito à vista, em parcela única. Pode acontecer também do contribuinte precisar que seu pagamento seja parcelado em até 3 vezes, desde que ainda esteja dentro do prazo de pagamento da guia.

O parcelamento em questão não é possível ser oferecido ao contribuinte com o IPVA vencido ou atrasado. Nesses casos, é necessário que o contribuinte efetue o pagamento total do imposto ou até mesmo divida em algumas parcelas que vão gerar juros por dia de atraso.

O importante é se organizar financeiramente, economizar o seu dinheiro e se preparar para pagar a parcela antes do seu vencimento, assim, não há nenhum outro problema a se preocupar.